Comitê reivindica isonomia entre os estados na reforma tributária

Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal se encontraram em Brasília, durante reunião do Comsefaz, comitê que reúne gestores estaduais de Fazenda, e apresentaram uma proposta de Reforma Tributária. O documento, intitulado de “Carta Aberta do Comsefaz sobre a Reforma Tributária” apresenta os pontos defendidos pelos estados para serem debatidos em torno da PEC 45/2019, que trata sobre o mesmo tema  e já está em tramitação da Câmara dos Deputados. 

Após a discussão sobre a reforma da Previdência, a reforma Tributária deve ser a prioridade do governo federal e do Congresso Nacional. 

A iniciativa do Comsefaz visa contribuir com a discussão do exto da PEC 45, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB/SP), corrigindo deficiências e garantindo a modernização da tributação sobre o consumo, “tarefa inadiável para o desenvolvimento da economia brasileira”. 

O manifesto apresenta pontos que os secretários consideram fundamentais para garantir a autonomia dos Estados e do Distrito Federal com relação ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e para assegurar a isonomia no tocante à carga tributária adotada pelos entes públicos. 

O Comsefaz entende que a ideia prevista na PEC 45, de que a competência estadual e dos outros dois níveis de governo (federal e municipal) seria exercida por meio de um Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), não assegura a efetiva participação destes entes no processo decisório de maneira proporcional à importância que o ICMS representa para os Estados. 

O documento propõe a adoção de um Imposto Sobre o Valor Agregado Subnacional (IBS), de estrutura semelhante à prevista na PEC 45/2019, com base ampla, princípio de cobrança do tributo no destino, crédito financeiro e desoneração de investimentos e exportações. 

No entanto, prevê número limitado de alíquotas e administração em conjunto por Estados e Municípios, recebendo a União uma parcela da arrecadação correspondente. Inclui ainda mecanismos de compensação de perdas e de redução de desequilíbrios regionais, incluindo tratamento tributário favorecido à Zona Franca de Manaus. O documento destaca ainda que, além deste conjunto de alterações à PEC 45/19, o Comsefaz está pronto para apresentar proposta de adoção de um sistema de tributação alternativo, caso as discussões da reforma tributária se encaminhem na direção do chamado “IVA Dual”. 

Proposta

O Comsefaz é presidido pelo secretário de Fazenda, do Piauí, Rafael Fonteles. Para ele, “tal modelo seria constituído de dois tributos justapostos sobre o valor agregado (uma contribuição federal e um imposto estadual) e um imposto monofásico adicional incidente nas vendas ao varejo (IBSV), de titularidade dos Municípios”, diz o texto. 

“A ideia é garantir que a PEC 45/19 incorpore pontos essenciais, na visão dos Estados e do Distrito Federal, para assegurar uma política fiscal e tributária moderna, mais simplificada e eficiente, e adequada para os entes federativos e para o contribuinte”, explica o presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles. 

Segundo Rafael Fonteles, o documento será levado aos governadores dos Estados para depois ser entregue à Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara Federal. “A ideia é que os governadores encabecem a proposta alternativa e façam as articulações políticas para que os pontos sejam incluídos na PEC 45”, explica ele.