Comissão mista da reforma Tributária ainda está sendo formada

Os partidos políticos já começaram a indicar representantes para a comissão mista especial que discutirá a reforma tributária. A expectativa é que o colegiado seja formado nesta semana. Os únicos nomes confirmados eram os do presidente, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), e do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A indicação deve ser concluída por todos os partidos nos próximos dias - período em que é esperada a reunião de instalação da comissão.

De acordo com publicação da Agência Brasil, o PSDB confirmou os nomes dos senadores Tasso Jereissati e José Serra (SP), além do presidente da comissão, que também é do partido. O PSL indicou seu líder na Casa, Major Olímpio (SP), e o Podemos confirmou os nomes de Reguffe (DF) e Oriovisto Guimarães (PR).

Pela Câmara dos Deputados, o Democratas indicou Luiz Miranda (DF) e o Novo, Alexis Fonteyne (SP). O Psol confirmou Fernanda Melchionna (RS), o Podemos indicou Léo Moraes (RO) e o PSDB, Vitor Lippi (SP).

O número de membros já mudou duas vezes. Inicialmente, seriam 15 deputados e 15 senadores. Depois, um acordo elevou o número para 20 parlamentares de cada Casa. Na sexta-feira, dia 14, Aguinaldo Ribeiro confirmou nova alteração: a comissão terá 25 deputados e 25 senadores.

Prioridade do Governo no Congresso Nacional para este ano, a discussão da reforma tributária ganhou força no ano passado após a aprovação da reforma da Previdência. Tanto a Câmara quanto o Senado têm propostas de emendas à Constituição sobre a reforma tributária: a PEC 45/2019 e PEC 110/2019, respectivamente.

Ambas propõem a extinção de diversos tributos que incidem sobre bens e serviços. Eles seriam substituídos por imposto único sobre valor agregado. Os textos serão discutidos agora na comissão mista especial.

Os parlamentares, no entanto, aguardam as propostas do Governo, algo que o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que fará em duas semanas. Apesar de haver disposição dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de avanço do tema no Congresso, existem opiniões mais conservadoras a respeito da chance real de uma aprovação rápida.

Para senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o fato de o Governo ter decidido apenas dar contribuições a propostas que já tramitam no Congresso, em vez de apresentar projeto próprio, pode atrasar a aprovação.

Integrantes

A comissão mista terá 25 deputados e 25 senadores e funcionará pelo Congresso Nacional, ou seja, quando há sessões que envolvem tanto deputados federais quanto senadores da República.

Tramitação

Como se trata de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a matéria precisa ser aprovada por maioria qualificada pelas duas casas legislativas. Senado e Câmara precisam aprovar o mesmo texto. Enquanto não houver no projeto final o mesmo texto concordado pelas duas casas, não é possível o envio da reforma para a sanção presidencial.