Com reforma, estados vão buscar nova partilha da arrecadação

A reforma tributária , que já tem duas propostas tramitando no Congresso e deve ganhar uma do governo nos próximos dias, promete antecipar no Congresso a discussão sobre a divisão da arrecadação de impostos entre entes da federação.

Com os estados em crise financeira, governadores têm interesse em ficar com mais recursos hoje centralizados na União e planejam aproveitar as negociações para unificação de tributos, prevista na maioria das propostas, para reivindicar maior participação no bolo.

A proposta de reforma com discussão mais avançada é a que unifica em um só imposto cinco tributos: os federais IPI, PIS e Cofins, o estadual ICMS, e o municipal ISS.

Só em 2018, a arrecadação desses cinco impostos somou R$ 885,7 bilhões, segundo levantamento feito para O GLOBO pelo tributarista Paulo Henrique Pêgas. Desse total, estados já ficam com a maior parte: 41%. A União, com 37%.

Os secretários estaduais de Fazenda, contabilizam a fatia dos estados em 46,9% e a da União em 22,5%. Os números são diferentes dos calculados por Pêgas por uma diferença de metodologia.

De qualquer forma, a predominância dos estados é explicada pelo peso do ICMS, imposto mais importante entre os cinco.

Oficialmente, a proposta alternativa em elaboração pelos governadores é compartilhar a arrecadação do novo imposto mantendo a atual divisão. No entanto, admitem que há interesse em discutir também a redistribuição dos recursos.

‘Menos Brasília’

Os estados querem mais, alegando que perderam parte importante da arrecadação desde os anos 1990, principalmente por causa da criação de contribuições como PIS e Cofins — que não são divididas pela União — e do aumento de 20% para 25% da parcela do ICMS repassada para municípios.

Há estimativas que apontam perda de 5% na fatia dos estados nos últimos 30 anos.

Para o secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, coordenador do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz), a melhor estratégia é não lançar a ideia de divisão do bolo tributário agora, mas se mostrar aberto a negociações por parte da União.

Afinal, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, já se disseram a favor da descentralização de recursos.

— Desde a década de 1990, os estados foram perdendo gradativamente participação no bolo tributário. É óbvio que queremos discutir. Mas vamos aguardar a União iniciar esse debate — diz Fonteles.

Paulo Guedes costuma repetir o lema “mais Brasil, menos Brasília” para defender um novo pacto entre os entes federativos, privilegiando governos locais. Uma ideia, por exemplo, é aumentar a fatia dos estados na distribuição de royalties de petróleo no pré-sal.

No entanto, o governo ainda não deixou claro como pretende fazer isso. Assim, uma parte dos governadores defende que, antes de avançar sobre o bolo tributário, os estados aguardem a nova divisão planejada pelo governo.

— Essa parte (pacto federativo) está na pauta que já está no Congresso — diz o governador do Piauí, Wellington Dias (PT).

Aldemir Freire, secretário de Planejamento do Rio Grande do Norte, também acredita que a redivisão fará parte do debate da reforma tributária:

— Claro que o objetivo principal de uma reforma tributária não pode ser apenas a distribuição do bolo. Simplificação do sistema e progressividade também são questões que precisam ser enfrentadas, mas não podemos deixar de lado a distribuição.

Estados e municípios assumem a maior parte dos serviços prestados à população e estão com finanças seriamente comprometidas.

A tese da descentralização não é consenso entre especialistas. Para o economista Raul Velloso, a reforma tributária será uma oportunidade de os estados recuperarem perdas dos últimos 40 anos, principalmente considerando a crise fiscal pela qual passam.

Já o economista Samuel Pessôa, do Ibre/FGV, critica a ideia de que há uma alta concentração. Ele destaca que o dinheiro arrecadado pela União volta para estados e municípios na forma de benefícios que são responsabilidade federal, como Previdência, seguro-desemprego e Bolsa Família:

— Não existe concentração de recursos na União. Isso é uma lenda urbana de quem não olha os números. A União aumentou sua parcela no bolo tributário nos últimos 30 anos porque a sociedade decidiu pelo estado de bem-estar social. “Mais Brasil, menos Brasília” é um slogan vazio.