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Com CPMF vetada, deputados propõem desonerar folha de pagamento
Fonte: Folha de S.Paulo
16/09/2019
Imposto e Tributos
Enquanto o Ministério da Economia busca uma forma de desonerar a folha de pagamento sem o uso de uma nova CPMF, deputados federais apresentaram sugestões para incluir o tema na reforma tributária que tramita na Câmara e reduzir ou acabar com a contribuição patronal para o INSS.
Os deputados Felipe Rigoni (PSB-ES) e Ted Conti (PSB-ES), por exemplo, propõem que a parcela inicial dos rendimentos do trabalho correspondente a um salário mínimo seja desonerada. No caso de um trabalhador que recebe dois mínimos, metade seria desonerada, e outra, tributada pelo regime normal.
Haveria ainda redução das contribuições para o INSS, ao longo de dez anos. Ao final do prazo, a contribuição dos empregados seria reduzida para 3%, a dos empregadores, para 6%, e a dos contribuintes individuais, para 9%.
O custo seria de 1% do PIB (Produto Interno Bruto), segundo os autores, coberto pelo aumento das contribuições gerado pela maior formalização do trabalho.
O deputado Enrico Misasi (PV-SP), em uma emenda elaborada em conjunto com a Abat (Associação Brasileira de Advocacia Tributária), propõe alíquotas regressivas, de acordo com as médias salariais e o número de empregados, de 11%, 13% e 15%. Para prestadores de serviços em geral, haveria alíquota única de 13%.
Aplicativos intermediadores de serviços pagariam 5% sobre as comissões a pessoas sem vínculo empregatício.
Alexis Fonteyne (Novo-SP) sugere que a parcela da União no novo tributo sobre o consumo, previsto na reforma da Câmara, seja a fonte de custeio da seguridade social, incluindo INSS, e do Sistema S. O deputado Sidney Leite (PSD-AM) propõe transferir a contribuição patronal para o Imposto de Renda.
Há emendas que permitem a empresas de serviços abater do imposto sobre bens e serviços as contribuições sobre a folha, dos deputados Laércio Oliveira (PP-SE), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) e Alexis. Evandro Roman (PSD-PR) propôs o abatimento para empresas prestadoras de serviços terceirizados.
