Após alta da gasolina, reforma dos impostos vai voltar a andar

Sem clima para a reforma da Previdência desde o acirramento da crise política, o Palácio do Planalto deu sinal verde para que a Câmara retome as discussões sobre a reforma tributária. O presidente Michel Temer (PMDB) mandou um recado pelo relator da proposta, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). O parlamentar ouviu do presidente que ele pode voltar a “tocar” o assunto neste segundo semestre.

As discussões na Câmara foram paralisadas em fevereiro a pedido do governo, que queria priorizar as reformas trabalhista e previdenciária. A que altera a legislação trabalhista foi aprovada pelo Congresso, mas a da Previdência empacou após as revelações da delação dos executivos da J&F, que culminaram na apresentação de uma denúncia pela Procuradoria-Geral da República por corrupção contra Temer. A definição se a denúncia vai ou não para frente ocupa a agenda da Casa desde então, mas governistas já articulam a retomada de temas que possam sinalizar que o governo pode aprovar propostas da área econômica.

A previsão do relator é retomar as discussões sobre as mudanças tributárias em agosto na comissão que tratada da reforma. Será feita a apresentação da proposta e iniciada a consulta pública. Em setembro, devem ficar prontos estudos técnicos para respaldar a definição de alíquotas e de regras de transição.

“A nossa [reforma] é maior que todas [trabalhista e previdenciária]. A proposta toda tem sido aceita. Tudo será exaustivamente negociado. [...] O importante é informar ao país que vai ter mudança e vai tornar as empresas brasileiras altamente competitivas”, defendeu Hauly.

Se depender do otimismo do relator, a reforma será votada na Câmara até o final do ano. Mas Hauly reconhece que, se necessário, as discussões podem tomar um ou dois meses de 2018 até que a votação da reforma seja concluída. De acordo com o deputado, o setor produtivo e os municípios já sinalizaram que vão encampar a proposta, mas ainda falta o posicionamento dos estados e do governo federal.

Para a consultoria de risco político Eurasia, a adesão dos deputados à reforma tributária é improvável. A consultoria estima que é a chance de aprovação varia de 30% a 44% se considerada a proposta discutida no início do ano sejam aprovadas. A informação consta de um relatório que considera todas as reformas defendidas pelo governo Temer. No entanto, a Eurasia reconhece que uma simplificação do PIS/Cofins é provável e deve ocorrer por meio de medida provisória até o final de 2017.

Questionado sobre a chance da reforma ser reduzida ou mesmo fatiada por meio de medidas provisórias, Hauly afirmou que não existe esta possibilidade.

Proposta de reforma tributária

As mudanças no sistema tributário ainda devem ser amplamente debatidas pelos parlamentares, mas Hauly já sinalizou quais propostas deve incluir em seu parecer. A ideia do relator é reverter a alta tributação sobre o consumo em detrimento da arrecadação sobre a renda.

Um documento apresentado pelo deputado na comissão da reforma tributária já expõe alguns pontos: o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) será incorporado ao IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que será criado com a reforma. O ITR (Imposto sobre Propriedade Territorial Rural) passar a ser competência dos municípios. O IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros) pode ser extinto.

Sobre contribuições sociais, a sugestão do relator que a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) seja incorporada ao IR (Imposto de Renda), e o PIS (Programa de Integração Social, ao IVA.

Para que se torne o IR mais progressivo, não será suficiente apenas promover alterações no texto constitucional, prevê o relator. Ele propõe a apresentação de projeto de lei que o regule.

Outra alteração seria a incorporação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) pelo IVA. O IPVA pode passar para a competência dos municípios.

De acordo com o relator, os Estados passarão a contar com o IVA, que agregará os antigos ICMS, IPI, PIS, Cofins e ISS, e que será regulado por lei federal, com arrecadação centralizada e fiscalização pelos Estados e pelo Distrito Federal.