Afastamento por Covid de até dez dias não exige atestado médico

O trabalhador com sintoma de Covid, com diagnóstico confirmado por teste ou que teve contato com alguém contaminado tem o direito de se afastar do trabalho presencial por até dez dias sem que precise apresentar atestado médico.

A garantia não é expressa na portaria 20, que trata das medidas de controle e prevenção à transmissão no ambiente de trabalho, mas o entendimento foi confirmado pelo Ministério do Trabalho e Previdência.

"Para o afastamento previsto na portaria não necessita de atestado. Contudo, se o trabalhador precisar ficar afastado por mais tempo (para além dos dez dias), o atestado se faz necessário", afirmou a pasta.

A portaria praticamente iguala o enquadramento de casos confirmados, casos suspeitos e os chamados contatantes, que são aqueles que tiveram contato com alguém contaminado. Todos podem ficar fora das atividades presenciais por um período entre sete e dez dias.

Esse contato pode ter sido em casa, quando alguém do mesmo núcleo familiar pega o vírus, ou no trabalho, quando as duas pessoas –a com Covid e a com suspeita– ficaram no mesmo ambiente por mais de 15 minutos, a menos de um metro de distância, sem máscara ou com proteção inadequada, tiveram contato físico direto, ou dividiram o mesmo transporte.

Ao igualar as três situações, a portaria do governo garante a todos o mesmo tratamento, que é o direito ao afastamento sem a obrigação de ter o atestado. No caso do diagnóstico confirmado por teste, advogados vêm recomendando que as empresas se protejam e só permitam que o empregado continue trabalhando se ele manifestar essa vontade. O empregador não pode exigir a continuidade do trabalho.

Na quinta (27), o desembargador do trabalho Francisco Alberto Giordani, vice-presidente do TRT-15 (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região), mandou os Correios na região de Campinas afastarem os trabalhadores que tiveram contato com colegas contaminados por um período de sete a dez dias.

À Folha, ele afirmou que a dispensa do trabalho presencial deve ocorrer a partir da comprovação do contato com o contaminado, e destacou que o atestado médico é inviável para os contatantes. Sem sintomas, não haveria o que ser atestado pelos serviços médicos.

Seja no caso dos funcionários dos Correios, que conseguiram a liminar, seja para dos demais trabalhadores, quando o trabalho remoto não foi viável, o empregado ficará afastado sem trabalhar, e não poderá ter o desconto dos dias.

ENTENDA OS PRAZOS

Diagnóstico de Covid

- O teste vale como prova inicial da contaminação
- Ele já vinha sendo considerado equivalente ao atestado
- O afastamento de dez dias começa a ser contado no dia seguinte à realização do teste

Se tiver atestado

- Vale o número de dias indicado pelo médico, seja ele superior ou inferior a dez dias

Retorno antecipado

- O funcionário pode retornar ao trabalho presencial no 8º dia de afastamento
- O retorno dependerá de ele não ter febre por 24 horas seguidas, sem o uso de antitérmicos
- Os sintomas respiratórios também precisam estar mais leves do que nos primeiros dias

Trabalhando ou não

- A portaria prevê o afastamento do trabalho presencial
- Quem puder continuar trabalhando de maneira remota segue trabalhando
- Isso não vale para casos mais graves, que demandam atendimento e orientação médica

Sintomas de Covid

É considerado trabalhador com síndrome gripal quem tiver pelos menos dois sintomas:

- febre (mesmo quando aferida em casa)
- tosse
- dificuldade respiratória
- distúrbios olfativos e gustativos
- calafrios
- dor de garganta e de cabeça
- corisa
- diarreia

Afastamento

- O trabalhador com esses sintomas tem o direito de ficar afastado por dez dias
- O prazo começa no dia seguinte à manifestação dos sintomas
- Se ele não for ao médico, o afastamento poderá ser reduzido para sete dias
- O retorno no oitavo dia dependerá de ele não ter febre por 24 horas seguidas, sem o uso de antitérmicos
- Os sintomas respiratórios também precisam estar mais leves do que nos primeiros dias

Contato com alguém contaminado

A portaria prevê alguns critérios para quem teve contato com uma pessoa com Covid:

- teve contato por mais de 15 minutos, a menos de um metro de distância, com um caso confirmado, sem máscara facial ou com a máscara usada de maneira incorreta
- teve um contato físico direto, como aperto de mãos, abraços ou outros tipos de contato com caso confirmado
- ficou a menos de um metro de distância durante transporte por mais de 15 minutos
- compartilhou o mesmo ambiente domiciliar com um caso confirmado, incluídos dormitórios e alojamentos

Intervalo de contato

- São suspeitos os contatos ocorridos entre dois dias antes e dez dias depois dos sintomas do colega ou pessoa da família
- Essas pessoas, mesmo que não tenham sintomas, são consideradas suspeitas de contaminação

Afastamento

- Deve ser de dez dias, contados do último contato com a pessoa contaminada
- O afastamento pode ser reduzido para sete dias
- Para isso, a empresa deve pagar um teste de Covid a partir do quinto dia de afastamento
- Se o teste der negativo, o trabalhador pode retornar no oitavo dia ao trabalho presencial