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Acusado de não pagar pensão alimentícia pode ser preso
Fonte: Hassan Ismail / Agência Fato
11/07/2023
Direito Civil
Nesta semana, em Santa Tereza do Oeste, policiais detiveram um homem acusado de não pagar R$ 4.500,00 de pensão alimentícia. Informações dizem que já existia, até mesmo, um mandado de prisão em aberto pelo mesmo motivo.
No Brasil, o não pagamento da pensão alimentícia pode implicar em prisão civil de 1 a 3 meses a depender da situação.
De acordo com a Súmula 309 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a prisão poderá ser justificada no caso de haver atraso de pelo menos três prestações seguidas logo antes do ajuizamento da execução.
A impossibilidade de pagamento da pensão alimentícia pode ser justificada frente ao juízo.
