Nota Paraná completa um ano com a adesão de 890 mil pessoas

O programa de combate à sonegação "Nota Paraná", do governo estadual, completa um ano neste mês de agosto, com a adesão de 890 mil pessoas. Segundo o governo, já foram disponibilizados R$ 178,5 milhões em créditos e R$ 23,6 milhões em prêmios.

Com o "Nota Paraná", os consumidores podem receber de volta até 30% do Imposto de Contribuição sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) pago em estabelecimentos comerciais paranaenses. Além disso, há sorteios mensais em que os usuários podem ser premiados. A expectativa é que em dois anos e meio a receita com o imposto chegue a R$ 770 milhões com o acréscimo de cerca de R$ 350 milhões neste período.

O valor do imposto embutido na compra de produtos ou no pagamento de serviços pode depositado em conta corrente ou poupança.

Também será possível usar os créditos para abater do valor do Imposto sobre a Propriedade de Veiculos Automotores (IPVA). Os participantes do "Nota Paraná" terão acesso à esta última opção em breve. O governo estadual informou que a Secretaria da Fazenda está finalizando as adaptações nos sistemas que permitirão a opção para usar os créditos acumulados para abater o valor do IPVA de 2017.

O programa beneficia ainda entidades sociais e filantrópicas. No momento da compra, o consumidor poderá abrir mão de informar o número do CPF e repassar o valor da nota para uma instituição beneficente de sua escolha já cadastrada. De acordo com o govern estadual, atualmente, há 591 instituições cadastradas no programa. Elas ganharam R$ 600,4 mil do "Nota Paraná" em junho e junho, com as notas que receberam como doações.

Sorteios

Os sorteios de R$ 250 mil em prêmios em dinheiro são realizados todos os meses tendo como base os números da Loteria Federal. Na primeira nota emitida em cada mês, independentemente do valor, o consumidor receberá um bilhete eletrônico para concorrer a prêmios em dinheiro.

E, a cada R$ 50 em notas fiscais registradas será atribuído um bilhete eletrônico para participação no sorteio.

A divulgação dos resultados acontece sempre no último dia útil de cada mês. Para participar dos sorteios basta acessar o sistema e aderir ao regulamento até o dia 10 do mês do sorteio. A adesão será feita uma única vez e depois será válida para todos os sorteios.

Mensalmente serão sorteados prêmios de R$ 50 mil, R$ 30 mil e R$ 20 mil e milhares de outros prêmios de valores menores. O valor do prêmio será creditado no extrato do cliente no portal da Nota Paraná.

Importante 

Não é preciso fazer o cadastro para começar a acumular créditos. Basta informar o CPF ao comerciante, que os créditos serão validados quando os dados forem enviados ao governo. No entanto, os créditos só serão liberados mediante a realização do cadastro no programa.

- Não é necessário guardar a nota fiscal. Depois de cadastrado, o consumidor pode conferir no site suas notas.

- O consumidor escolhe de que forma deseja receber os créditos. Pode ser em depósito em conta corrente ou poupança, para abater do valor do IPVA ou para a compra de créditos em planos pré-pagos de celulares. Os dois últimos serviços ainda não foram disponibilizados.

- Os valores mínimos são R$ 25 para depósito bancário, R$ 5 para créditos em celulares ou qualquer valor para abater no IPVA.

- O comerciante está sujeito a uma multa de R$ 1 mil a cada nota fiscal que não for emitida. Os estabelecimentos com mais de dez reclamações serão mostrados no site do programa. O CPF também pode ser escrito à mão em cupons fiscais ou em notas de papel. É dever do comerciante registrar o CPF e enviar os dados para o governo.

- Mesmo os estabelecimentos comerciais que trabalham apenas com notas fiscais manuais estão habilitados para o programa. O comerciante inclui o CPF do cliente nos talonários de papel ou nos cupons fiscais e depois transmite as notas fiscais à Secretaria da Fazenda até o dia 15 do mês seguinte.

- No caso das notas fiscais eletrônicas de consumidor, os dados são repassados imediatamente à Secretaria.

- Nos meses de maio (Dia das Mães), junho (Dia dos Namorados), agosto (Dia dos Pais), outubro (Dia das Crianças) e dezembro (Natal) os sorteios terão prêmios de R$ 200 mil, R$ 120 mil e R$ 100 mil.

- O valor do prêmio será creditado no extrato do cliente no portal da Nota Paraná.

- Outras dúvidas podem ser sanadas pelos telefones (41) 3200-5004 (Curitiba e região) ou 0800 644 0934 (para outras regiões), além do site do Nota Paraná.