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Legislação
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Proposta de reforma sindical acaba com registro e fiscalização| 09/12/2019
O governo Jair Bolsonaro prepara uma reforma para que os sindicatos passem a funcionar com a lógica de livre mercado. Pela proposta, o Estado deixaria de ter participação na relação entre empregados e empregadores.
A atuação das...
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Dois anos após a reforma trabalhista o que mudou?| 07/12/2019
No último mês a reforma trabalhista completou dois anos. Com a promessa de melhorar e modernizar as relações de trabalho, a reforma promoveu a maior alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desde sua criação em...
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Governo lança programa para estimular contratação de jovens| 07/12/2019
O governo federal lançou no último mês um programa que busca incentivar a contração de jovens entre 18 e 29 anos em primeiro emprego. Batizada de Emprego Verde e Amarelo, a proposta foi enviada ao Congresso Nacional por meio de uma Medida Provisória (MP)...
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Lentidão e burocracia desmotivam pessoas a irem à Justiça| 06/12/2019
O que mais desmotiva as pessoas de procurar o Judiciário é a lentidão e a burocracia. Ainda assim, 59% dos brasileiros acreditam que vale a pena ir à Justiça. As informações são do "Estudo Sobre o Judiciário Brasileiro",...
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Operação em Maringá notifica 14 empresas e embarga uma| 06/12/2019
A Secretaria de Meio Ambiente e Bem Estar de Maringá (Sema) fez um balanço da Operação Ipojuca que aconteceu no começo de novembro. Foram listadas 79 empresas, das quais 61 visitadas, sendo 14 notificadas e uma embargada. Foi grande número de empresas...
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Governo federal vai revogar e simplificar normas e regulações| 02/12/2019
O governo federal publicou nesta sexta-feira (29) um decreto que determina que todas as normas e regulações federais, que envolvem órgãos como Receita Federal e Anvisa, terão que ser revogadas, simplificadas e republicadas em até 18...
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Reforma estabelece idade mínima para aposentadoria | 01/12/2019
Depois de quase nove meses de tramitação, o Congresso promulgou no último mês a reforma da Previdência. A Emenda Constitucional 103/19 estabelece novas regras para aposentadoria dos trabalhadores do setor privado e dos servidores públicos federais....
