Entenda como esta a economia brasileira em numeros07/03/2025
Legislação
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STF valida contribuição previdenciária sobre terço de férias| 31/08/2020
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sexta-feira (28), que é constitucional a cobrança da contribuição previdenciária sobre o pagamento do "terço constitucional de férias".
O julgamento ocorreu no plenário...
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BC aprova última etapa de norma que reduz trava bancária| 28/08/2020
O Banco Central aprovou, nesta quarta-feira (26), a convenção das registradoras de recebíveis. Este é o último passo para a implementação do novo sistema, que, na prática, reduz a chamada trava bancária.
De acordo com a...
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Governo vai ampliar atividades que podem trabalhar aos domingos| 27/08/2020
O governo decidiu ampliar as atividades autorizadas a trabalharem aos domingos e feriados. O texto está sendo finalizado e deve ser publicado em uma portaria a ser assinada pelo Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno...
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Empresa tem de informar para seguir no programa que reduz jornada| 26/08/2020
As empresas que desejarem prorrogar os acordos de redução de salário e jornada para até 180 dias terão de informar ao governo, segundo informou o Ministério da Economia.
Nesta segunda-feira (24) o governo publicou o decreto de...
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Câmara aprova MP que adia início da vigência da LGPD| 26/08/2020
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória (MP) 959, que prorroga o início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Sancionada em agosto de 2018, a legislação ainda não teve efeito e...
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STF declara constitucionalidade da multa de 10% sobre FGTS| 19/08/2020
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.
A decisão tem...
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LGPD vai impactar pequenos negócios em meio à crise| 18/08/2020
A Lei nº 13.709, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que entrou em vigor no último dia 16, altera o Marco Civil da Internet para estabelecer diretrizes importantes e obrigatórias para a coleta, processamento e...
