
07/03/2025
Legislação
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o novo marco legal das start-ups. A proposta, que agora vai a sanção presidencial, prevê incentivos à criação de empresas ligadas à inovação. Entre outras facilidades, o...
O Governo Federal atualizou na quinta-feira (29) o portal do Empregador Web e o Gov.br para que empregadores consigam cadastrar os novos acordos do benefício emergencial 2021, previstos pela MP 1.045/2021.
A medida permite o corte de jornada e salários de trabalhadores da...
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por unanimidade, que é inconstitucional bancos cobrarem tarifa por cheque especial não utilizado.
Os ministros anularam resolução do Conselho Monetário Nacional que permitia a cobrança por mera...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a cobrança de tarifa pelos bancos apenas pela disponibilização de um limite maior para o cheque especial é inconstitucional. As instituições financeiras estavam autorizadas a fazer essa cobrança desde...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (29) a urgência do projeto que pune com multa as empresas que pagarem às mulheres salário menor que o de homens que exerçam a mesma função. A multa proposta é de cinco vezes a diferença...
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira a Medida Provisória (MP) 1.046 que faz mudanças em regras trabalhistas, com o objetivo de preservar empregos em meio à pandemia.
A MP foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da...
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira duas medidas provisórias (MP) que renovam programas de manutenção de emprego editados no ano passado para combater os efeitos da pandemia de Covid-19, inclusive o que autoriza acordos de redução de...