Entenda como esta a economia brasileira em numeros07/03/2025
Legislação
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Barroso suspende portaria que impede demissão de não vacinados| 16/11/2021
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu trechos da portaria do governo Jair Bolsonaro (sem partido) que proibiu demissões de trabalhadores não vacinados contra a Covid-19. O ministro considerou a medida inconstitucional, com a ressalva...
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Reforma trabalhista reduziu ações na Justiça, mas não criou vagas| 12/11/2021
Quatro anos depois da entrada em vigor da reforma trabalhista, completados nesta quinta (11), o saldo é de queda no número de ações na Justiça do Trabalho, mas o número de empregos anunciado pelo governo à época ficou só na...
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Governo regulamenta programa para facilitar doação de alimentos| 12/11/2021
O governo federal regulamentou nesta quinta-feira (11) o Programa Brasil Fraterno–Comida no Prato para facilitar doações de alimentos por empresas com a possibilidade de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A...
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Governo flexibiliza regras trabalhistas e revê mais de mil normas| 11/11/2021
O governo federal anunciou nesta quarta-feira, em cerimônia no Palácio do Planalto, uma simplificação das normas trabalhistas. De acordo com o Executivo, mais de 1.000 decretos, portarias e instruções normativas trabalhistas foram reunidos em apenas 15...
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Paraná avança na desburocratização e estende Descomplica| 10/11/2021
O Governo o Paraná realizou nesta terça-feira (9) a última reunião do ano do Comitê Permanente de Desburocratização, órgão que reúne entidades representativas do setor produtivo e diversas áreas do Executivo estadual com...
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Lei do Salão Parceiro levou mais segurança para mercado de beleza| 10/11/2021
A Lei do Salão parceiro, reconhecida como constitucional pelo STF, no último dia 27 de outubro, levou mais segurança e autonomia para os profissionais do segmento de beleza e estética. É o que aponta uma pesquisa realizada pelo Sebrae. De acordo com o...
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MPF aciona Justiça contra medida que proíbe demitir não vacinados| 09/11/2021
O Ministério do Trabalho e Previdência editou a Portaria nº 620/2021 no início do mês que proíbe empregadores de demitir funcionário que recusar a vacina contra a Covid-19. Nesta segunda-feira (8) o Ministério Público Federal (MPF)...
