Ações contra ICMS maior sobre importado avançam no Paraná| 08/07/2016

A briga dos empresários enquadrados no Simples Nacional contra a equiparação de impostos para artigos importados adquiridos em outros Estados avança no Paraná. As ações judiciais são incentivadas pela Federação das...

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A empresa pode divulgar motivos das faltas de funcionários?| 08/07/2016

O funcionário que não comparece ao trabalho, sem motivo justificado, poderá ter o dia não trabalhado descontado de seu salário e também pode sofrer uma punição pelo empregador, como uma advertência, suspensão, ou até...

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Empresas do Simples devem usar Certificado Digital| 01/07/2016

As empresas que integram o Simples Nacional, e que tem mais de cinco funcionários, devem adotar o certificado digital a partir desta sexta-feira, 1º de julho. O documento serve para a apresentação das informações trabalhistas, fiscais e...

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Quais são os principais direitos trabalhistas?| 27/06/2016

Tanto para o empregador quanto para o empregado, é essencial ter conhecimento dos direitos e deveres que permeiam as relações de trabalho. No Direito Trabalhista brasileiro, a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), a Constituição Federal e...

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Empresas que elevam jornada não precisam aumentar intervalo| 24/06/2016

Aumentar a jornada de seis para oito horas não caracteriza serviço extraordinário e, por isso, a empresa não é obrigada a aumentar o tempo de descanso dos trabalhadores. O entendimento, unânime, é da Subseção I Especializada em...

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Banco Central regulamenta regras para troca de cédulas falsas| 22/06/2016

O Banco Central (BC) regulamentou nesta tarde de segunda-feira (20/06) as regras para a retenção de cédulas e moedas suspeitas de falsificação, que haviam sido definidas no Conselho Monetário Nacional (CMN) do mês passado.

A partir de...

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Senado poderá votar projeto do Supersimples Nacional nesta semana| 20/06/2016

As votações no Senado, nesta semana, devem ter em pauta o projeto de Lei que altera os valores de enquadramento do Simples Nacional, o chamado Supersimples. A proposta, que está prevista para ser levada ao plenário na próxima terça-feira (21), atende a...

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