De acordo com o atual ministro da Fazenda, é possível que o Congresso Nacional receba a regulamentação da pauta de consumo da reforma tributária na semana que vem.
No mínimo, dois Projetos de Lei (PLs) complementar estão inclusos em tal...
ContábilA partir do dia 10 deste mês, empresas endividadas tanto no âmbito do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) quanto no da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) poderão aderir a um programa para terem a oportunidade de quitá-las...
ContábilA Medida Provisória (MP) 2.211/2024 visa à prorrogação do Programa Desenrola Brasil para no máximo dia 20 de maio. O texto está sendo analisado pelo Congresso Nacional.
A publicação da MP no Diário Oficial da União...
ContábilO Programa Desenrola Brasil passou por sua segunda prorrogação no âmbito das renegociações: agora, o último dia para se utilizar do programa é 20 de maio.
Originalmente, o encerramento ocoerreria no dia 31 de março. No entanto, a...
GeralUm substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 3/24 foi aprovado pela Câmara dos Deputados. A proposta visa a alterar a Lei de Falências.
Por exemplo, um plano de falências poderá ser formulado, com contratação de profissionais para avaliar bens que...
GeralNão se esqueça! Hoje (28/3) é o prazo final para a entrega da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis).
As Empresas de Pequeno Porte (EPP) que possuem inscrição no Simples Nacional e as...
ContábilNão é mais necessário que o empregador gere chave de autorização para que os valores de fundo possam ser sacados por empregados. A mudança se deu por conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) Digital.
Antes da...
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