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Isenção de ISS para vagas temporárias
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07/06/2024
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que isenta do Imposto Sobre Serviços (ISS) o valor dos salários, incluindo encargos, quando se trata de fornecimento de mão de obra temporária. O relator, deputado Rodrigo Valadares, recomendou a aprovação do Projeto de Lei Complementar 100/21, de autoria do deputado Julio Cesar Ribeiro. Ele destacou que a mudança pode beneficiar especialmente o setor agropecuário, oferecendo oportunidades de emprego temporário em períodos como colheitas e datas comemorativas.
