MEIs não terão prazo adiado para se adequar à NFS-e| 10/08/2023

A partir do dia 1º de setembro, os Microempreendedores Individuais (MEIs) deverão obrigatoriamente utilizar o Portal Único da Receita Federal. A decisão objetiva a centralização das emissões de Nota Fiscal de Serviço eletrônica...

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Até sexta (11), consumidor pode renegociar dívidas| 08/08/2023

Nesta sexta-feira (11), encerra-se o prazo para renegociar dívidas por meio do programa Renegocia. A iniciativa é da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

O consumidor poderá renegociar água, luz e outros débitos em atraso.

O...

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Selic: Taxa é reduzida para 13,25% pelo Copom| 03/08/2023

O Comitê de Política Monetária (Copom) teve maioria favorável à redução da taxa Selic de 13,75% para 13,25% ao ano.

Foi a primeira vez em três anos que houve redução dos juros básicos. Em agosto de 2020, a taxa...

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Lei que simplifica obrigações tributárias entra em vigor| 03/08/2023

Nesta semana, foi sancionada a Lei Complementar 199/23. O texto tem como fim facilitar a vida do contribuinte na hora de prestar informações ao fisco. Isso se dá por meio da criação do Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações...

Contábil
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Comércio eletrônico: isenção federal tem início nesta semana| 03/08/2023

A partir desta semana, começa a valer a isenção federal em cima de compras online importadas de no máximo US$ 50. A medida vale somente para empresas que fazem parte do programa Remessa Conforme.

Os negócios que escolherem integrar o Remessa...

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Estendido prazo de adesão ao Litígio Zero| 03/08/2023

Neste ano, o governo deu início ao programa Litígio Zero. O objetivo é diminuir o número de brasileiros endividados com o governo federal por meio de descontos no valor de débitos.

Originalmente, o prazo para aderir ao programa era até o dia 31...

Contábil
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3º lote de restituição do Imposto de Renda já está disponível| 01/08/2023

Nesta semana, a Receita Federal paga o terceiro lote de restituição do Imposto de Renda (IR) de 2023. Por conta da taxa Selic, há um acréscimo de 2,07% no valor.

Para consultar a restituição, basta acessar o portal da Contábil

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